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 SIPE lança petição para efetiva redução do horário de trabalho dos docentes em função da idade

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores lançou uma petição online onde exige uma efetiva redução do horário de trabalho em função da idade e do tempo de serviço de professores e educadores. De acordo com a presidente do Sindicato, Júlia Azevedo, «o que se verifica atualmente é que a diminuição da carga horária é fictícia. As horas de redução da componente letiva são na verdade substituídas por componente não letiva na qual são desempenhadas funções tais como: apoios a grupos de dez ou mais alunos, substituições de aulas, coadjuvação em sala de aula, coordenação e desenvolvimento de projetos com alunos, ou seja, funções da componente letiva. Entendemos que as reduções devem ser acrescentadas à realização de trabalho a nível individual». 

Esta ação, em defesa da melhoria das condições de trabalho dos educadores, professores de primeiro, segundo e terceiro ciclo, e professores do ensino secundário, propõe a reposição da redução da componente letiva do Estatuto Carreira Docente (ECD), aprovado no Decreto-Lei 139-A/90 de 28 de abril em 1990. 

«O atual ECD sobcarrega o horário docente, e as reduções deveriam compensar o desgaste profissional e diminuir o horário oficial de trabalho docente. À medida que a idade e o tempo de serviço dos docentes avança, é óbvio que há uma diminuição da energia, é impossível manter a mesma capacidade de trabalho durante tantos anos», considera a presidente do SIPE. «Um docente que tenha começado a trabalhar aos 23 anos de idade, tem a sua primeira redução de duas horas da componente letiva para a componente não letiva aos 50 anos de idade, e aí já contará com 27 anos de serviço, além de que a segunda metade da redução apenas se verificará aos 60 anos, no final da sua carreira, já com 37 anos de serviço», alerta Júlia Azevedo.

No texto da petição, o SIPE crítica o Decreto-Lei nº 15/2007 de 19 de janeiro, em vigor, publicado pelo XVII Governo Constitucional, classificando-o como «penalizador e desvalorizador da imagem e da função docente e das suas condições trabalho, e que em nada veio melhorar a qualidade do serviço público de educação», e que é de responsável pela alteração do artigo 79º do ECD, no qual estava consagrada a redução da componente letiva em função da idade e do tempo de serviço dos docentes. De acordo com o Sindicato, de acordo com o ECD aprovado em 1990, não era marcada no horário a redução da componente letiva, ficando a gestão desse tempo ao encargo dos docentes que o organizavam de acordo com as necessidades da escola.  

De acordo com o SIPE, atualmente «estão a ser acrescentados ao horário para o desempenho de tarefas da componente não letiva, cargos e projetos, que, muitas vezes, ainda exigem mais tempo de preparação, organização e de avaliação, levando os docentes completamente à exaustão». Por essas razões, na sua petição, o SIPE defende que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com alunos devem ser desenvolvidos na componente letiva e encarados como tal. Da mesma forma, a petição pretende que seja dado tempo aos docentes para formação, reflexão cooperação entre pares e para preparação das atividade letivas, além da definição de um tempo máximo limite para a realização de reuniões, que devem igualmente ser contabilizadas. 

O SIPE é um sindicato, apartidário e totalmente independente, que congrega educadores e professores de todos os níveis e graus de ensino, tendo em vista um objetivo comum: unir a classe docente e devolver-lhe a dignidade e projeção a que tem direito.  O SIPE disponibiliza uma mesa negocial para a defesa, incondicional, dos interesses socioprofissionais dos docentes e a manutenção dos seus direitos adquiridos, atendimento personalizado, quer nas suas instalações, quer nas escolas onde se deslocam, atendimento online, apoio jurídico, e centro de formação – o maior atualmente a garantir formação contínua aos professores em Portugal.

04 de outubro de 2016